Legal · Proteção de dados
Contacto de proteção de dados
A Monolitica disponibiliza um canal de contacto dedicado a questões de proteção de dados, dada a natureza dos agentes inteligentes, automações, dashboards, integrações e sistemas internos que desenvolve com municípios, autarquias e empresas industriais. Estes projetos podem envolver o acesso a dados operacionais de munícipes, colaboradores ou utentes. Não estão preenchidos os critérios de designação obrigatória de Encarregado de Proteção de Dados do art. 37.º do RGPD, pelo que este canal é disponibilizado voluntariamente e não corresponde a uma designação formal comunicada à CNPD. Quando um projeto o exija, articulamos diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados do cliente.
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Contactos
- Email: [email protected]
- Morada postal: A/C Proteção de Dados · MONOLÍTICA, LDA, Rua do Sol Nascente, 26, 4.º Direito, 4450-588 Leça da Palmeira, Matosinhos, Portugal.
Direitos dos titulares
Podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada de consentimento e não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (arts. 15.º a 22.º RGPD). Respondemos em até 30 dias. Ver condições em Política de Privacidade.
Reclamações à CNPD
Se entenderes que os teus direitos foram violados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa · [email protected].
Avaliações de Impacto (DPIA)
A Monolitica executa uma DPIA formal antes do arranque de projetos com tratamentos suscetíveis de risco elevado (por exemplo, dados sensíveis de munícipes ou utentes, perfilamento em larga escala ou sistemas de decisão automatizada), nos termos do art. 35.º do RGPD e das orientações da CNPD (Regulamento n.º 1/2018). As DPIA são partilhadas com o cliente como parte do processo de contratualização, quando aplicável.