Legal · Artigo 37.º RGPD
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Monolitica disponibiliza um canal de contacto dedicado a questões de proteção de dados, dada a natureza dos agentes inteligentes, automações, dashboards, integrações e sistemas internos que desenvolve com municípios, autarquias e empresas industriais. Estes projetos podem envolver o acesso a dados operacionais de munícipes, colaboradores ou utentes. [por confirmar: se a designação formal de DPO é legalmente exigida para a Monolitica nos termos do art. 37.º do RGPD e se já foi registada junto da CNPD]
Última atualização: 20 de julho de 2026
Contactos
- Email: dpo@monolitica.pt
- Morada postal: A/C DPO · Monolitica, [por confirmar], Portugal.
- Canal anónimo: [por confirmar: URL do canal anónimo, caso exista], para comunicações sem identificação do remetente.
Direitos dos titulares
Podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada de consentimento e não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (arts. 15.º a 22.º RGPD). Respondemos em até 30 dias. Ver condições em Política de Privacidade.
Reclamações à CNPD
Se entenderes que os teus direitos foram violados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt.
Avaliações de Impacto (DPIA)
A Monolitica executa uma DPIA formal antes do arranque de projetos com tratamentos suscetíveis de risco elevado (por exemplo, dados sensíveis de munícipes ou utentes, perfilamento em larga escala ou sistemas de decisão automatizada), nos termos do art. 35.º do RGPD e das orientações da CNPD (Regulamento n.º 1/2018). As DPIA são partilhadas com o cliente como parte do processo de contratualização, quando aplicável.